Os municípios do Baixo Alentejo vieram a público contestar a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus Alentejo 2030, acusando o Governo de avançar com alterações consideradas “unilaterais” e sem articulação prévia com as autarquias da região.
Em comunicado conjunto, os presidentes de câmara da região manifestam “total desagrado e discordância” face às mudanças introduzidas no processo, sublinhando que a decisão surge numa fase em que muitos municípios já tinham investimentos planeados, aprovados e alguns em fase avançada de preparação.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) recorda que o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) arrancou com um atraso de cerca de ano e meio, situação que, segundo os autarcas, já tinha condicionado o ritmo de execução dos projetos financiados por fundos europeus.
Os municípios afirmam ainda que tiveram conhecimento da intenção do Governo em meados de abril, altura em que transmitiram a sua oposição à tutela. Em causa estão alterações nas prioridades de financiamento, com redução de verbas previstas para áreas como educação, saúde, equipamentos sociais e requalificação urbana — setores que os autarcas consideram fundamentais para o desenvolvimento do território e para a qualidade de vida das populações.
Segundo os responsáveis municipais, a mudança representa uma “reviravolta incompreensível”, sobretudo numa altura em que as câmaras municipais já tinham definido, em conjunto, os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) previstos até 2030.
O comunicado aponta também dúvidas relativamente às novas prioridades definidas pelo Executivo, nomeadamente na área da habitação. Os autarcas alertam para a falta de clarificação sobre critérios de elegibilidade e regras de acesso aos apoios, considerando difícil garantir níveis elevados de execução financeira até outubro de 2026.
Os presidentes de câmara do Baixo Alentejo concluem que a decisão do Governo coloca em risco o planeamento estratégico dos municípios e substitui “um caminho certo e planeado por uma solução incerta”, que, defendem, não corresponde às necessidades nem às prioridades definidas pelas autarquias da região.
